Farmácia Popular exige dos credenciados novas medidas de segurança para evitar fraudes

Farmácia Popular exige dos credenciados novas medidas de segurança para evitar fraudes

26/04/2011 - 16h31
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As farmácias e drogarias credenciadas no programa Farmácia Popular têm até o dia 4 de maio para se adaptar às novas normas de segurança que visam a evitar fraudes na venda de medicamentos. As novas regras preveem cadastro dos computadores usados pelos funcionários das farmácias e drogarias. A nota fiscal eletrônica terá mais informações, como descrição do remédio vendido e identificação do vendedor.

O cupom continuará a registrar o nome completo do beneficiário, o CPF, o CNPJ da empresa e o número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Segundo o Ministério da Saúde, as medidas são para evitar o uso irregular de CPF dos beneficiários, ou mesmo de pessoas mortas, para comprar medicamento subsidiados pelo governo. Mais de 15 mil estabelecimentos estão credenciados no programa. O ministério já excluiu mais de 100 farmácias por irregularidades.

A pasta informou que aumentou 67% o número de pessoas que buscaram o programa, depois que os remédios para hipertensão e diabetes passaram a ser ofertados de graça, a partir do dia 14 de fevereiro. Em janeiro deste ano, antes da distribuição gratuita dos medicamentos, 1,2 milhão de pacientes foram atendidos. Em março, o número saltou para 2,1 milhões de beneficiários. Além da distribuição gratuita de remédios contra diabetes e hipertensão, o Farmácia Popular oferta 24 tipos de medicamentos, com 90% de desconto, para asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma.

Edição: Vinicius Doria
Agência Brasil

 

Notícias

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

  Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...